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Termos de Uso

Última atualização: 25 de abril de 2026

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2. Uso adequado

Você se compromete a utilizar o site de forma lícita, sem prejudicar seu funcionamento, sem tentar acesso não autorizado a sistemas e sem reproduzir seu conteúdo para fins que violem direitos de terceiros. Condutas em desacordo com a legislação podem ser reportadas às autoridades competentes.

3. Propriedade intelectual

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4. Serviços e propostas

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5. Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível e as informações corretas e atualizadas. Ainda assim, não asseguramos disponibilidade ininterrupta nem nos responsabilizamos por decisões tomadas apenas com base no conteúdo informativo aqui publicado.

6. Direito de arrependimento

Para contratações realizadas à distância, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando cabível, no prazo de sete dias contados da contratação, nos termos da legislação.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies, elaboradas em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

8. Alterações

Estes termos podem ser revisados a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

9. Legislação e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.